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Vereador

Política

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A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:

- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.

Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.

Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.

Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.

Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geografia

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

FRANCISCO, Wagner De Cerqueria E. "Vereador"; Brasil Escola. Disponível em <http://www.brasilescola.com/politica/vereador.htm>. Acesso em 04 de novembro de 2015.

DEIXE SEU COMENTÁRIO
  • Igor Barbosasexta-feira | 28/08/2015 12:33Hs
    cara melhor vc ser engenheiro civil ou medico jorge henrique
  • jorge Henrique da conceiçãosábado | 21/03/2015 08:08Hs
    esto lendo e praticando porque quero se vereador em minha cidade em 2016 em cabo frio
  • alexandre alvercaterça-feira | 17/03/2015 07:33Hs
    E muito importante esses esclarecimetos, para a sociedade sem duvida para que ninguen seja enganado de fato, a menos que queira.
  • wilsonsábado | 07/02/2015 14:15Hs
    texto bem completo e claro. Gostei muito !
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