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Anistia

Política

No processo de organização do Estado, a formulação das leis foi determinando paulatinamente o poder que o governo tem para punir os seus cidadãos. Dessa forma, sempre quando alguém comete algum crime, é o Estado, sob a figura do Poder Judiciário, que julga e decide qual o tipo de pena que deve ser cumprida. Contudo, existem algumas situações em que o próprio governo pode contrariar essa prática estabelecida.

Em certas ocasiões, o Poder Judiciário anula as determinações de uma pena através da aplicação da anistia. Toda vez que se emprega a anistia, uma pessoa punida por um crime recebe o perdão e se livra do cumprimento da pena. Geralmente, o uso da anistia acontece em situações bastante específicas em que a aplicabilidade da pena é colocada em dúvida mediante justificativas que sejam mais importantes que o simples cumprimento daquilo que a lei determina.

Do ponto de vista das teorias jurídicas, podemos reconhecer diferentes espécies de anistia. Na anistia própria, observamos que o indivíduo é perdoado antes que a pena seja aplicada. Já na modalidade imprópria, o processo de anistia acontece quando a punição já foi definida e está sendo aplicada. Além desses dois tipos fundamentais, podemos observar casos em que o poder de ação da anistia também varia.

Na anistia plena, o perdão abrange todas as pessoas que se encaixam no mesmo tipo de delito. Na anistia parcial, o perdão do crime está particularmente vinculado a um determinado caso ou indivíduo. Paralelamente, também podemos grifar a anistia condicionada, onde o perdão está atrelado ao atendimento de uma série de pressupostos. Quando não é esse o caso, observa-se a aplicação da chamada anistia incondicional.

No campo prático, observamos que a anistia é bastante empregada quando o Estado manifesta o interesse em manter a ordem por meio de tal ato. Nos primórdios do Segundo Reinado, o imperador Dom Pedro II concedeu anistia aos participantes da Revolução Farroupilha. Na época, tendo em vista o frescor das inquietações políticas do período regencial, o governo imperial preferiu perdoar os envolvidos.

Em nossa história recente, o recurso da anistia foi utilizado nos últimos anos do regime militar. Durante o governo Figueiredo, vários militantes de esquerda acusados de crimes políticos e militares processados pelo Tribunal Militar tiveram os seus delitos prontamente anulados. Com isso, os opositores e promotores do regime militar foram igualmente beneficiados pelo projeto que entrou em vigor no ano de 1979.

Vez em quando, autoridades judiciárias e políticas discutem os efeitos que a Anistia Geral de 1979 determinou. Para alguns grupos, ela acabou acobertando o crime de vários militares suspeitos de torturarem e matarem ao longo do regime. Dessa forma, a violência do regime ditatorial ficaria impune. Para outros, ela atingiu metas significativas ao intermediar a transição democrática evitando a rivalidade entre os grupos políticos da época.

Por Rainer Sousa
Graduado em História

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  • Afonso Celso Mesquita Pereira de Limasegunda-feira | 28/09/2009 10:35Hs
    Achei o texto bom mas faltam explicações e fotos do sofrimento de jornalistas e estudante que foram presos e espancados pelas polícias como é o meu caso. Em abril de 2009 mandei um requerimento para a egrégia Comissão de Anistia. O requerimento foi dirigido nominal ao Sr. Ministro de Estado da Justiça Dr. Tarso Genro como rientava uma publicação que recebi do sindicato dos Jornalistas do RJ. No requerimento faço uma exposdição de fatos e láão anexadas cópias de fotos e documentos além páginas de jornais de 1968. Em uma das fotos na qual estou havia acabado de levar uma surra de espadas que me foi aplicada pela cavalaria da PM após a missa da Igreja da Candelária pelo estudante morto no Calabouço. No periodo de 1969 a 1971 eu fui preso mais de dez vezes e espancado pelo menos tres vezes e quando procurei meus habeas data já na década de 90, minha ficha não foi encontrada e a diretora Arquivo Público me disse que eu não era a única pessoa a passar por tal situaço. OUtra pessoas também também tiveram suas fichas inutilizadas ou de propósito ou por descuido. Quanto ao meu requerimento, já vai completar seis mense que o remeti por cedex e até hoje não obtive nenhuma informação. Nem sei se foi aberto um processo para avaliar a minha situação. Gostaria de pedir a essa comissão que me de alguma informação. Gratíssimo Afonso Celso Mesquita Pereira de Lima.
    • amandasegunda-feira | 04/11/2013 18:51Hs
      verdade, concordo com o que voce disse
      4 2
  • Wendel Vasconcelossegunda-feira | 29/06/2009 02:12Hs
    Eu gostei muito do texto. Obrigado pelas informações que sobreveio-me através deste de forma clara e objetiva. Continuem assim tão favoráveis a população brasileira com meios de comunicação facilmente discernidos. Muito obrigado.
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