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Comissão da Verdade

História do Brasil

A Comissão da Verdade visa investigar os crimes cometidos por agentes do Estado ao longo do século XX.

No ano de 2012, o Governo Federal nomeou um grupo de juristas e professores incumbidos de integrar a chamada Comissão da Verdade. Tal comissão tem por objetivo realizar investigações sobre os vários crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos de 1937 e 1985.  Nesse recorte temporal há interesse especial em buscar os crimes que aconteceram nos dois regimes ditatoriais desse período: o Estado Novo, criado no governo de Getúlio Vargas entre 1937 e 1945, e a Ditadura Militar, ocorrida entre 1964 e 1985.

A importância dessa ação se concentra em revelar vários incidentes de abuso de poder onde, usualmente, agentes que representavam o governo promoveram prisões, torturas e mortes que contrariavam o respeito aos direitos humanos e a constituição de uma cultura democrática no país. Para tanto, uma série de arquivos mantidos sob sigilo serão consultados e nomes envolvidos em tais incidentes serão chamados com o intuito de depor nessa mesma comissão.

Ao contrário do que alguns sugerem, a Comissão da Verdade não terá poderes para realizar processos criminais contra as pessoas que comprovadamente cometeram algum tipo de crime dessa natureza. Tal poder punitivo, principalmente no que se refere aos fatos ocorridos na Ditadura Militar, não existirá, pois, no ano de 1979, o governo brasileiro assinou a Lei da Anistia, que concedeu perdão aos militares e militantes de esquerda.

Segundo algumas estimativas preliminares, a Comissão da Verdade terá a missão de cumprir a investigação de mil crimes acontecidos nessa época. Uma primeira lista de crimes foi produzida pela Comissão da Anistia e pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, que contabilizou mais de 450 incidentes. Uma segunda foi organizada pela Secretaria de Direitos Humanos e cita 370 vítimas. Por fim, ainda há 119 vítimas que surgiram por denúncias diversas.

Mesmo não tendo função punitiva, a Comissão será bastante importante para revelar uma série de ações que marcaram essa época. Até hoje, temos uma guerra de versões sobre diversos fatos dessa época. A partir do trabalho da comissão teremos a exposição pública de uma série de documentos que poderão aprofundar nossa compreensão sobre a história brasileira e, principalmente, reforçar as lutas que marcaram a consolidação do regime democrático em nosso país.

É importante frisar que o trabalho da Comissão da Verdade não pode ter a pretensão de impor uma visão única sobre a verdade desse período.  Antes de qualquer coisa, devemos esperar da comissão uma oportunidade de compreender melhor a nossa história. Ao mesmo tempo, a partir da publicidade dos documentos, será possível realizar outras e novas pesquisas capazes expor novas perspectivas de entendimento e verdades sobre os períodos em que os direitos individuais e a democracia foram seriamente violados.


Por Rainer Gonçalves Sousa
Colaborador Brasil Escola
Graduado em História pela Universidade Federal de Goiás - UFG
Mestre em História pela Universidade Federal de Goiás - UFG

DEIXE SEU COMENTÁRIO
  • silvia thereza carvalho de salessegunda-feira | 20/04/2015 16:09Hs
    Wanderlei Menali Menezes Trabalha no Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro (Chefe dos Motorista)
  • Eduardoquinta-feira | 02/10/2014 14:49Hs
    Excelente!!!Parabéns!!!!!Me ajudou dms no trabalho... Muito obrigado pela dissertação...
  • JosuéTeixeira do Santossegunda-feira | 14/07/2014 12:47Hs
    Acredito que a Comissão da Verdade deveria apurar fato gerais e não aqueles que possam denegrir as forças militares e civis desse país. Existem diversos relatos de que não houve inocentes nessa história de tomada do poder antes de 1964, inclusive com grandes grupos de guerrilhas. A comissão deveria investigar tudo, tudo mesmo; colocar em pratos limpos esse período cheio de turbulência e desmandos políticos. Será que ficaria algum integrante da Comissão da verdade e políticos atuais da grande esfera fora da cadeia?
  • Alessandro Leonardisegunda-feira | 28/04/2014 19:18Hs
    Perfeito, me ajudou bastante quando fui fazer uma redação sobre esse tema.
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