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O marechal Humberto Castello Branco foi o primeiro presidente brasileiro durante o período da Ditadura Militar. Seu governo iniciou-se a partir da escolha do marechal para presidente em eleição indireta realizada em 11 de abril de 1964 e estendeu-se até 1967. O governo de Castello Branco foi o responsável por implantar as bases do aparato repressor que se estabeleceu durante o que ficou conhecido como “anos de chumbo”.
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Posse de Castello Branco
Humberto Castello Branco assumiu a presidência do Brasil em 15 de abril de 1964 e substituiu Ranieri Mazzilli, que presidiu o país de maneira provisória após a destituição de João Goulart com o Golpe Civil-Militar de 1964. Na eleição indireta realizada em abril de 1964, Castello Branco concorreu com Juarez Távora e Eurico Gaspar Dutra, mas saiu vencedor, recebendo praticamente 99% dos votos.
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AI-1 e o início da repressão
Castello Branco já assumiu o governo com o Brasil regido pelo decreto conhecido como Ato Institucional nº 1. O AI-1, como também se chama esse ato, cumpria exatamente o objetivo de justificar a deposição de João Goulart e de criar o aparato jurídico para permitir que a ditadura impusesse a repressão e a perseguição aos seus opositores políticos.
O AI-1 não anulou a Constituição de 1946, mas realizou modificações pontuais na Carta Constitucional do país. Ele deu poderes para que o governo de Castello Branco realizasse inúmeros expurgos tanto nos meios militares quanto nos meios civis. O historiador Boris Fausto fala que, em números conservadores, a repressão iniciada a partir do AI-1 resultou no expurgo de cerca de 1400 pessoas da burocracia civil e cerca de 1200 nas Forças Armadas|2|.
No campo político, 41 parlamentares tiveram seus direitos políticos cassados – a maioria era composta por políticos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Também foram cassados os mandatos de governadores notoriamente nacionalistas que não haviam compactuado com o golpe, como foi o caso dos governadores de Pernambuco, Sergipe e Goiás (Miguel Arraes, Seixas Dória e Mauro Borges, respectivamente).
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Com o AI-1, também se iniciou uma forte repressão aos movimentos sociais. Os dois grandes alvos foram o movimento estudantil e o movimento dos camponeses. A sede da UNE foi invadida e incendiada e logo a organização foi colocada na clandestinidade. Outro movimento que sofreu foram as Ligas Camponesas, que foram duramente reprimidas e também colocadas na ilegalidade.
O historiador Marcos Napolitano aponta que a repressão instaurada a partir do governo de Castello Branco tinha os seguintes objetivos: “acabar com a elite reformista de esquerda e centro-esquerda, dissolver os movimentos sociais organizados e reorganizar o Estado na direção de uma nova etapa de acumulação de capital”|3|.
Um dos mecanismos mais importantes da repressão que surgiram com o AI-1 foram os Inquéritos Policiais Militares (IPM). Os IPMs eram mecanismos de investigação e repressão que a ditadura utilizava para combater os opositores, chamados de subversivos. Eram realizados, em geral, por coronéis radicais. Logo após o golpe, mais de 10 mil pessoas tornaram-se réus pelos IPMs|4|.
O AI-1 tinha data de validade para funcionar, pois, em 31 de janeiro de 1966, o decreto perderia sua validade. Até outubro de 1965, novas eleições deveriam ser realizadas. Isso dava esperanças para muitos de que a normalidade da democracia retornasse ao país, mas o regime militar possuía outros planos.
AI-2 e AI-3
O Ato Institucional nº 2 foi decretado no final de 1965 e foi uma resposta da insatisfação que existia nas Forças Armadas com o governo de Castello Branco. O presidente brasileiro era enxergado como muito moderado, e as pressões levaram o presidente a endurecer mais ainda o regime. O AI-2 fortaleceu o poder do Executivo e decretou que a escolha dos presidentes aconteceria a partir de eleições indiretas.
Quadros conservadores bastante influentes da sociedade romperam abertamente com a Ditadura Militar. Destacaram-se os nomes de Carlos Lacerda e Ademar de Barros, mas principalmente o primeiro por ter fundado um grupo político que repercutiu consideravelmente na época: Frente Ampla.
A Frente Ampla foi criada por Carlos Lacerda como movimento de oposição à Ditadura Militar. O jornalista e político demandava o retorno das eleições presidenciais diretas e defendia a continuidade do projeto de desenvolvimento econômico do país. Lacerda procurou seus antigos desafetos, Juscelino Kubitschek e João Goulart, e convenceu ambos a aderir ao seu movimento. A Frente Ampla foi colocada na ilegalidade no começo de 1968.
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O Ato Institucional nº 3 foi decretado em fevereiro de 1966 e estipulou o sistema bipartidário no país. Houve então o surgimento da Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), este conhecido como oposição consentida. O AI-3, além disso, decretou que eleições para governadores e prefeitos também seriam indiretas.
Outros destaques que podem ser feitos a respeito do governo de Castello Branco foi a criação do Serviço Nacional de Informação (SNI), além da Lei de Segurança Nacional e o decreto do AI-4, que autorizou a redação de uma nova Constituição para o Brasil, outorgada em março de 1967. No entanto, o enfraquecimento de Castello Branco nas Forças Armadas resultou na escolha de Artur Costa e Silva como o novo presidente do país.
Política econômica
Na política econômica, o governo de Castello Branco ficou caracterizado pela adoção de uma política de austeridade que tinha como objetivos principais o controle da inflação e o combate ao endividamento público. Exatamente para isso foi criado o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG).
O PAEG buscava exatamente reduzir o endividamento do governo, principalmente a partir do controle dos gastos. Com o PAEG, foi decretada uma nova política de reajuste salarial, na qual o governo criou um cálculo para que o reajuste do salário do trabalhador sempre fosse menor que a inflação do ano anterior. Assim, o caráter de austeridade da política econômica do governo tornava-se perceptível com o controle sobre os salários.
O governo de Castello Branco também criou uma série de exigências para permitir que uma greve fosse realizada. Na prática, a Lei de Greve tornava praticamente impossível a realização de greves no país. Por fim, também foram facilitadas as condições de demissão de funcionários com a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A política de austeridade implantada por Castello Branco deu resultados, e a inflação no país cedeu e reduziu-se a partir de 1965. De toda forma, o PAEG é enxergado por muitos historiadores como uma ação do governo para atender aos interesses do grande empresariado que havia apoiado o Golpe de 1964, pois arrochou salários e criou mecanismos que facilitavam a demissão dos trabalhadores.
O único ponto do governo que desagradou fortemente ao empresariado nacional foi o controle sobre a liberação de crédito. Essa política, no entanto, foi revogada durante o governo de Costa e Silva. Considera-se que a política de austeridade de Castello Branco abriu o caminho para o que ficou conhecido como “Milagre Econômico”.
|1| Ato Institucional nº 1. Para acessar, clique aqui.
|2| FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013, p. 399.
|3| NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2016, p. 71.
|4| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 457.
*Créditos da imagem: FGV/CPDOC
Por Daniel Neves
Graduado em História
