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A Assembleia Constituinte de 1823

História do Brasil

No dia 3 de junho de 1822, o príncipe regente D. Pedro convocou uma assembleia para elaborar a primeira constituição brasileira. Essa reunião ficou conhecida como a Assembleia Constituinte de 1823.
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A partir do momento que D. Pedro se convenceu de que a Independência do Brasil era fato irreversível, ainda como príncipe regente, fez uma convocação para uma Assembleia Constituinte, no dia 3 de junho de 1822. Essa assembleia não se solidificou de imediato, sendo que a sua prática só começou depois de proclamada a Independência. O objetivo maior da assembleia era elaborar uma constituição para o novo Estado soberano.

A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de Andrada e Silva. A partir dessa ideia ficou estabelecido que só teria direito ao voto quem possuísse uma renda anual equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca. A Constituição da Mandioca, como ficou conhecida, demostrou o poder e o interesse da elite agrária, através do voto censitário, com base na quantidade de terra e na quantidade de mandioca plantada.

Outra característica do projeto foi a manutenção do trabalho escravo e a atribuição dada ao governo de zelar pela mão de obra escravista. Nesse período, dois grupos disputavam o poder nesse período: o partido português e o partido brasileiro. O partido português reivindicava poderes absolutos para D. Pedro I; e o partido brasileiro queria a submissão do monarca ao parlamento. José Bonifácio, ministro do Império, tentou conciliar o interesse dos dois partidos. 

A divisão dos poderes executivo, legislativo e judiciário constou no projeto da constituição, que determinou o predomínio do poder legislativo sobre o executivo. Isso contrariou profundamente as pretensões absolutistas e centralizadoras de D. Pedro I. O próprio prestígio de José Bonifácio foi de encontro aos interesses pessoais de D. Pedro I.

Baseado nesse choque de interesses, o monarca demitiu o ministro e deu um golpe no dia 12 de novembro de 1823, apoiado pelos militares, dissociando a Assembleia Constituinte. Esse acontecimento ficou conhecido na história do Brasil como a Noite da Agonia. Dessa forma, podemos observar que a primeira constituição brasileira não nasceu de uma Assembleia Constituinte e sim dos interesses pessoais de um rei. O início da vida política do Brasil como Nação independente foi tortuoso.


Por Lilian Aguiar
Graduada em História
Equipe Brasil Escola

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

AGUIAR, Lilian Maria Martins De. "A Assembleia Constituinte de 1823"; Brasil Escola. Disponível em <http://www.brasilescola.com/historiab/a-assembleia-constituinte-1823.htm>. Acesso em 04 de novembro de 2015.

DEIXE SEU COMENTÁRIO
  • pedro paulosegunda-feira | 23/02/2015 18:24Hs
    Parabens a toda equipe de professores e idealizadores do site, tenho lido varios topicos afim de agregar conhecimento e encontrei aqui textos criticos muito bem elaborados e completos.
  • sauldomingo | 02/11/2014 20:20Hs
    muito bom o texto me ajudou bastante a intender sobre o brasil e o que acontecia nele
  • JOSÉ IVAL DE SOUZAsegunda-feira | 14/04/2014 11:39Hs
    GOSTEI. DISSOLVIDA A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, JOSÉ BONIFÁCIO, OS INTELECTUAIS, A IMPRENSA SE REVOLTARAM COM DOM PEDRO I, E PARA ACALMÁ-LOS CRIOU O CONSELHO GERAL DO IMPÉRIO, QUE REDIGIRAM UMA CONSTITUIÇÃO, DA MANEIRA QUE DOM PEDRO I QUERIA, E NO DIA 25 DE MARÇO DE 1824, APÓS MISSA NO RIO DER JANEIRO LEU E DETERMINOU AO POVO BRASILEIRO QUE A CUMPRISSE.
  • Gabriel De Moura Cavalcantiterça-feira | 18/02/2014 15:26Hs
    Seria bom se postasse a fonte!
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