A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pelo processamento de CPF (Cadastro Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica).
CPF:
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral
CPF: Inscrição, 2a. Via, Outras Orientações
CPF Suspenso ou Pendente de Regularização - Como Regularizar?
Downloads:
Programas PF e PJ, Formulários, Folhetos Informativos
Certidões Negativas:
Orientações e Emissão da Certidão - Pessoa Física
CNPJ:
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral
CNPJ: Inscrição, Quem está obrigado a se inscrever, Baixa de Inscrição etc.
CNPJ: Inscrição de Pessoa Jurídica domiciliada no Exterior
CNAE Fiscal: Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal
Tabelas Utilizadas pelo Programa CNPJ
Consultar Processos: COMPROT
Consulta e Acompanhamento de Processos
Concursos:
Cópia de Declaraçõs e de Documentos:
Documentação Necessária, O que pode ser solicitado
Declarações:
Declarações da Pessoa Jurídica
Envio das Declarações - Programa Receitanet
Prazos de Entrega de Declarações
Legislação:
Legislação por Assunto, por Ato Legal, SIJUT, Ementários, Acordos Internacionais
Pagamentos:
PAR:
Par Auto-Regularização da Situação Fiscal
Parcelamento de Débitos:
Parcelamento Geral, Especial (PAES), REFIS, Parcelamento do Simples
Restituição:
Restituição do Imposto de Renda - Pessoa Física
+ Serviços da Receita Federal:
Aviso de Cobrança - Conta Corrente Pessoa Jurídica
Cálculo e Emissão de Darf para pagamento das Quotas IRPF
Sicalc - Programa para Cálculo e Impressão de Darf
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