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Dia do Servidor Público

Datas Comemorativas

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No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.

Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.

Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.

Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.

Por Jussara de Barros
Graduada em Pedagogia

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

BARROS, Jussara De. "Dia do Servidor Público"; Brasil Escola. Disponível em <http://www.brasilescola.com/datas-comemorativas/dia-servidor-publico.htm>. Acesso em 03 de novembro de 2015.

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  • Jucely Evangelistasexta-feira | 31/10/2014 13:44Hs
    Nos órgãos públicos tem bons profissionais, mas muitos são mau educados, não dão informações corretas, tratam as pessoas com tremendo descaso, estão trabalhando somente pelo salario e pela tal instabilidade, não estão nem ai para as pessoas que precisão de atendimento ou orientação. O que deveria acabar é com a tal instabilidade no emprego, assim como na empresa privada só fica os bons profissionais, quem realmente quer trabalhar na área que escolheu.
  • patricelaterça-feira | 28/10/2014 21:52Hs
    eu a chei o texto otimo
  • Aparecidaterça-feira | 28/10/2014 18:54Hs
    Ser mau educado com as pessoas n/ serviu p/ mim pois dizen que sou educada e prestativa m/ tem umas pessoas que n/ sabe tratar um servidor , são grossas e mau educadas.
  • eduarda ysabellequarta-feira | 01/10/2014 10:22Hs
    esse dia e o melhor do ano tirando o natal e o dia do meu aniversário
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