Funcionário público é todo aquele que toma posse de um cargo público, seja municipal, estadual ou federal. Esse cargo é criado por lei e tem vencimento pago pelos cofres públicos.
Desde 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei 8.112, de 11.12.1990 - a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor. Este cargo é, em geral, preenchido por meio de concurso público.
Direitos e deveres - Os servidores públicos têm seus deveres e direitos definidos e estabelecidos na Constituição da República e se encontram nos estatutos das entidades estatais e autárquicas.
Autor: Juscelino Tanaka
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