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O que é Habeas Corpus?

Curiosidades

Um termo muito utilizado na esfera criminal do direito é o habeas corpus, expressão latina que significa “Que tenhas o corpo”. Na verdade, o habeas corpus completamente se chama habeas corpus ad subjiciendun, pois era assim que começavam os escritos pedindo a liberação de um presidiário na Idade Média.

O termo foi oficializado em 1215, quando foi imposto ao rei João Sem Terra, a Magna Carta Libertatum, limitando os poderes reais e iniciando o processo de origem das Constituições ao longo da história.

O habeas corpus é uma garantia constitucional outorgada. Segundo a Constituição, a garantia “beneficia quem sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". No Brasil, o primeiro código que passou a reconhecer esse instrumento legal de proteção individual foi a Constituição Brasileira de 1891.

Esse instrumento pode ser requerido por qualquer pessoa que ache que o seu direito à liberdade está sendo violado. Para se redigir um habeas corpus, não é necessário a presença de advogado. Esse mecanismo é de caráter informal, visto que não é necessário nenhum tipo de documento para requerê-lo, ainda mais que o habeas corpus pode ser impetrado em qualquer simples folha de papel.

A pessoa que está sofrendo a ameaça aos seus direitos de liberdade não pode requerer diretamente seu habeas corpus, porém a garantia pode ser feita por qualquer terceiro, até mesmo sem nenhuma autorização do acusado. Normalmente, sempre que é apresentado o habeas corpus a um juiz, é emitida uma liminar devolvendo o preso às ruas, para que ele assim, responda o processo em liberdade.

Curiosidades - Brasil Escola

DEIXE SEU COMENTÁRIO
  • valda lourenço de britoquinta-feira | 26/06/2014 16:36Hs
    esse texto é muito bom para quem está cursando direito ou que não sabia o significado desse termo.
  • Carlos Alberto de Oliveira quinta-feira | 24/04/2014 10:06Hs
    Muito bom! Sempre bom ter uma fonte a mais para contar em pesquisa.
  • Eliana Maria de Melosexta-feira | 21/03/2014 23:03Hs
    Muito bom! Respondeu a minha pergunta.
  • Admilson Santaremdomingo | 19/05/2013 15:46Hs
    Gostei muito
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