Países onde é permitido usar células-tronco

A complexidade dessa questão pode ser demonstrada através da dificuldade que várias nações enfrentam para definir sua postura e criar leis sobre o tema.

A pesquisa com células-tronco é polêmica. Quando se trata do uso de células-tronco adultas, a legislação costuma ser a mesma dos transplantes de órgãos. A grande discussão gira em torno das células-tronco embrionárias obtidas, normalmente, de embriões descartados em clínicas de fertilidade.

Não há um consenso mundial sobre a liberação das pesquisas com células humanas. Dos países que integram a União Européia (UE). a Inglaterra foi o primeiro país a liberar, em agosto de 2000, os experimentos com células-tronco de seres humanos. Mas, até hoje, apenas Finlândia, Grécia, Suíça e Holanda seguiram seu exemplo. Na Alemanha, a criação de embriões para pesquisa é proibida, embora eles possam ser importados de outros países. No restante da Europa, o assunto ainda é motivo de restrições éticas. Países como Austrália e Israel já se posicionaram a favor das pesquisas.

A maioria dos outros países que integram a UE não possui legislação específica sobre o tema. Em outros, a utilização de células-tronco embrionárias é permitida apenas em casos muito particulares, como o da fertilização in vitro.

Em laboratórios em Cingapura, Taiwam e Coréia do Sul já são realizadas pesquisas com células-tronco embrionárias, mas a legislação sobre o assunto apenas começa a ser discutida. O governo da China foi pioneiro ao aprovar, as primeiras regulamentações permitindo pesquisa com clonagem de embriões humanos para retirada de células-tronco.

Nos Estados Unidos, a utilização não é totalmente proibida e uma nova lei federal sobre o assunto está sendo debatida no Congresso. No entanto, os recursos federais para esse tipo de pesquisa são bastante controlados. Apenas dois estados, Califórnia e New Jersey possuem leis permitindo a utilização de células-tronco embrionárias derivadas de reprodução assistida - e que seriam descartadas.

Ao que tudo indica, esse assunto ainda terá que ser muito discutido, porque a importância de leis específicas e claras nesse campo é fundamental. "A criação de normas não tem o poder de resolver todos os problemas, isso é certo, mas a regulamentação pode justamente acabar com posições ambíguas e ser um fator inibidor da má utilização dos procedimentos, enquanto não há uma lei que trate do tema, corre-se o risco de uma 'permissão geral'" – Jacoby, representante do Ministério da Saúde na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Em agosto de 2000, o Reino Unido aprovou a realização destas pesquisas em embriões. As regras norte-americanas atuais são mais restritivas que as britânicas, contendo, inclusive, algumas incoerências morais. Uma delas é a de permitir o uso de células embrionárias provenientes de embriões produzidos especificamente para este fim, desde que as mesmas sejam retiradas em laboratórios sem subvenção federal norte-americana. Esta posição repete a já ocorrida anteriormente na década de 1970, quando foi proibida a utilização de recursos federais para pesquisas em embriões visando à reprodução assistida. Esta proibição não impediu a realização de pesquisas nesta área e forçou a migração de pesquisadores para laboratórios privados e para o exterior. A proposta preliminar destas diretrizes foram discutidas com a população norte-americana desde dezembro de 1999. A Igreja Católica reiterou a sua condenação para tal tipo de liberação, considerando estas pesquisas como "ilícitas". Na Austrália foi proposta uma lei que propõe apenas a utilização de células embrionários oriundas de embriões gerados para fins reprodutivos antes de 5 de abril de 2002 e não utilizados. Será proibida a clonagem terapêutica e reprodutiva, assim como a geração de quimeras humanas ou a produção de embriões com material genético oriundo de mais de duas pessoas. A Costa Rica, por sua vez, não aceita qualquer tipo de pesquisa em embrião. No Brasil, a Lei de Biossegurança incluiu a questão da pesquisa em células tronco, em uma legislação bastante confusa. Por esta Lei, é possível utilizar embriões produzidos para fins reprodutivos e que já estavam congelados anteriormente a 2005. São diferentes reações frente ao desconhecido, incerteza e risco dos novos conhecimentos. O que chama a atenção é a utilização de duplo-standard, ou seja, utilizar critérios diferentes para situações iguais, ferindo o Princípio da Justiça.

A QUESTÃO RELIGIOSA

Desde que o primeiro relato de pesquisa em células-tronco embrionárias humanas foi publicado, em 1998, pela equipe do prof. James. A. Thomson, da Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos, o assunto gerou controvérsias. O ponto central da discussão é o fato de que para retirar as células-tronco embrionárias é necessário destruir os embriões.

Alguns grupos religiosos afirmam que usar células-tronco embrionárias de embriões congelados equivale a um aborto. Não é verdade. No aborto provocado, a vida de um feto é interrompida dentro do útero da mãe. No caso de embriões congelados, produzidos por reprodução assistida, o embrião é feito em um tubo de ensaio nas clínicas de fertilização. Lá o potencial de vida não existe enquanto não houver a introdução do embrião dentro do útero. Na prática, esses embriões, que ficam congelados por anos, acabam se tornando inviáveis e são descartados. Outro argumento religioso diz que usar células-tronco embrionárias é matar um embrião, pois a vida se inicia no momento da fecundação. Novamente, não é. O consenso de quando a vida se inicia não existe embora todos concordem, inclusive religiosos, que a vida termina quando pára a atividade cerebral. Por que não adotar o mesmo critério para o início da vida? Partindo dele, ela se inicia quando aparecem os primeiros vestígios de terminações nervosas, ou seja, no 14º dia após a fertilização – o congelamento de embriões acontecem geralmente no 5º dia após a fertilização.

Com a aprovação da pesquisa com células-tronco embrionárias, os nossos parlamentares deram aos cientistas brasileiros a chance de trabalhar em prol de milhões de brasileiros que hoje têm uma vida limitada.

· A IGREJA CATÓLICA

A Igreja Católica considera a destruição de embriões equivalente ao aborto. Ela acredita que a vida de uma pessoa tem início na fecundação, desta forma não há justificativa eticamente adequada para tal tipo de pesquisa.

"A utilização, a produção e a destruição de embriões humanos com o simples objetivo de experimentar e obter células matrizes embrionárias constituem um atentado ao respeito absoluto da vida e contra a imensidade do ser humano", escreveu o Papa João Paulo II em mensagem enviada, em novembro de 2000, aos participantes das Semanas Sociais na França. Em um comunicado emitido após o anúncio da clonagem de embrião humano pela empresa norte-americana Advanced Cell Technologies (ACT), o Vaticano disse que a clonagem "nos leva a reafirmar que a vida humana começa, na realidade, já no primeiro instante em que se forma o embrião".

· O JUDAISMO

A Lei Judaica (Halachá) não faz objeção ao uso de um embrião em estágio tão primário. De acordo com o presidente da Comissão Bioética do Conselho Rabínico da América, rabino Moshe D. Tendler, um óvulo fertilizado in vitro não tem "humanidade". Sem a implantação em um útero permanece um zigoto ou pré- embrião, não sendo vista a destruição do mesmo como um aborto.

· A IGREJA ORTODOXA

A Igreja Ortodoxa, principal religião da Rússia, condena a clonagem, mesmo para fins terapêuticos. "Nós condenamos a clonagem terapêutica, assim como a reprodutiva, porque o embrião, a partir da concepção, pode ser considerado um portador da dignidade humana e abençoado com o dom da vida", disse o padre Antony Lyin, representante do Patriarcado de Moscou.

· O ESPIRITISMO

O Espiritismo concorda, em parte, com a utilização de células-tronco embrionárias, tendo em vista o seguinte:

Não concorda: (só a Deus compete tirar a vida) porque após a retirada das células o embrião será sacrificado, configurando-se o aborto. Por outro lado, para obter, estudar e utilizar as células-tronco, é preciso tirá-las de embriões muito jovens; de preferência logo após quatro dias de idade, quando o futuro bebê ainda é apenas uma esfera invisível a olho nu, formada por algo entre 50 e 300 células.

Concorda: Há situações em que o embrião não vingará, ou seja, por variadas razões o espírito não reencarnará naquele corpo ou não se manterá nele, conforme orientação constante de "O Livro dos Espíritos", questão 355: "Há crianças que desde o ventre da mãe não têm possibilidade de viver... .e, questão 356: "crianças natimortas".

Concorda com a utilização da célula-tronco da própria pessoa ( auto emprego ) cuja rejeição é zero. Seriam células- tronco da medula óssea ou do cordão umbilical.

Pesquisas feitas nos EUA mostram que religiosos e oponentes do aborto concordam com que as pesquisas continuem, porque alegam que há uma diferença muito grande entre a clonagem reprodutiva, realizada com o objetivo de gerar uma criança, e a clonagem terapêutica, empregada na produção de células-tronco.

Para o Espiritismo, a preocupação reside no produto final do processo, ou seja, o embrião, que poderá gerar um novo ser.

· A IGREJA DA ESCÓCIA

A Igreja da Escócia, de orientação cristã protestante, também defende esta mesma posição, mas aceita, desde 1996, a realização de pesquisas com embriões, desde tenha por objetivo solucionar situações de infertilidade ou decorrentes de doenças genéticas.

BIBLIOGRAFIA